SeaTools for Windows
Contrato de Licença de Usuário Final
ESTE É UM CONTRATO LEGAL (“CONTRATO”) ENTRE VOCÊ E A SEAGATE TECHNOLOGY, LLC ( “LICENCIANTE”). LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO. AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITO” OU ADOTAR QUALQUER MEDIDA PARA FAZER DOWNLOAD, INSTALAR OU USAR ESTE SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA, NO SEU NOME E NO DE SUA EMPRESA, CASO O SOFTWARE SE DESTINE A FINS COMERCIAIS (COLETIVAMENTE “LICENCIADO”), EM VINCULAR-SE A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CLIQUE EM “NÃO ACEITO” E NÃO ESTARÁ AUTORIZADO A FAZER O DOWLOAD DO SOFTWARE OU, CASO TENHA RECEBIDO UM CD CONTENDO O SOFTWARE, DEVOLVA-O AO LICENCIANTE. 
1. Concessão de licença. O Licenciante concede ao Licenciado uma licença mundial, não-exclusiva, intransferível, gratuita para utilizar o software SeaTools for Windows (“Software”), somente com unidades de disco das marcas Seagate e Maxtor. O licenciado tem permissão para fazer uma única cópia do Software para efeito de cópia de segurança. Salvo conforme expressamente autorizado acima, ou conforme permitido pela legislação pertinente, não será permitido ao Licenciado: copiar, na totalidade ou em parte, o software ou qualquer documentação correlata; modificar o software, praticar compilação reversa ou engenharia reversa, desmontar ou fazer montagem reversa da totalidade ou de parte do software, alugar, arrendar, licenciar, sublicenciar, distribuir, transferir ou vender o software, nem criar trabalhos derivados com base no software. Não são conferidos ao licenciado qualquer direito sobre o software, exceto aqueles concedidos nesta licença limitada.
2. Propriedade. O software, qualquer documentação correlata e todos os direitos de propriedade intelectual nele contidos são de propriedade do Licenciante, suas afiliadas e/ou seus fornecedores. O software é licenciado, não vendido. O Software é protegido pelas leis de direitos autorais, bem como por tratados internacionais de direitos autorais, além de outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Licenciado não removerá, alterará ou destruirá quaisquer avisos sobre os direitos autorais, propriedade ou confidencialidade afixados ao Software ou à qualquer documentação correlata. O Licenciado concorda que as características do Software, incluindo o projeto e estrutura específicos de programas individuais, constituem segredos comerciais e/ou material patenteado ou protegido por direitos autorais do Licenciante, suas afiliadas e/ou fornecedores. O Licenciado concorda em não divulgar, fornecer ou disponibilizar de qualquer outra forma esses segredos comerciais ou material, em qualquer formato, para terceiros, sem o consentimento prévio por escrito do Licenciante. O Licenciado concorda em implementar medidas de segurança razoáveis para proteger esses segredos comerciais e esse material. 
3. ISENÇÃO DE GARANTIA. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DE ACORDO COM QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS, O SOFTWARE E QUALQUER DOCUMENTAÇÃO A ELE RELACIONADA SÃO FORNECIDOS AO LICENCIADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. O LICENCIANTE NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, E EXPRESSAMENTE EXCLUI E REJEITA, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, TODAS AS REPRESENTAÇÕES, VERBAIS OU POR ESCRITO, TERMOS, CONDIÇÕES E GARANTIAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, QUALIDADE SATISFATÓRIA E DE NÃO VIOLAÇÃO. SEM LIMITAÇÃO DO EXPOSTO ACIMA, O LICENCIADO CONCORDA QUE O SOFTWARE PODERÁ FALHAR EM:  ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO LICENCIADO, OPERAR SEM ERROS, IDENTIFICAR ALGUM OU TODOS OS ERROS OU PROBLEMAS, OU FAZÊ-LO COM PRECISÃO. O LICENCIADO UTILIZA O SOFTWARE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. Este Contrato não afeta quaisquer direitos legais que o Licenciado tenha como consumidor.

4. ISENÇÃO DE DANOS IMPREVISTOS E OUTROS DANOS. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE, SUAS AFILIADAS OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS JUNTO AO LICENCIADO, AOS CLIENTES DESTE, OU A OUTROS USUÁRIOS, POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, DANOS DIRETOS, IMPREVISTOS, ESPECIAIS, DECORRENTES, OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTAREM DA LICENÇA, USO, OU DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS, PREJUÍZO ECONÔMICO, LUCROS CESSANTES REAIS OU PREVISTOS, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DA PRIVACIDADE, INCAPACIDADE DE CUMPRIR ALGUMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU NEGLIGÊNCIA) MESMO QUE NA EVENTUALIDADE DE CULPA, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU VIOLAÇÃO DE GARANTIA PELO LICENCIANTE, SUAS AFILIADAS OU SEUS FORNECEDORES E MESMO QUE O LICENCIANTE, SUAS AFILIADAS OU SEUS FORNECEDORES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS OU QUE ESSES DANOS FOSSEM PREVISÍVEIS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS DECORRENTES OU IMPREVISTOS, PORTANTO, A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO ACIMA TALVEZ NÃO SE APLIQUE.
5. RESPONSABILIDADE LIMITADA. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE DO LICENCIANTE EXCEDERÁ A TAXA DE LICENÇA PAGA PELO LICENCIADO, OU US$5,00, O QUE FOR MAIOR. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RISCO ESTÁ REFLETIDA NO PREÇO DO SOFTWARE. INDEPENDENTEMENTE DO EXPOSTO ACIMA, NADA QUE CONSTE DESTE CONTRATO EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A OBRIGAÇÃO DO LICENCIANTE PARA COM O LICENCIADO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA, EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, SER EXCLUÍDA OU LIMITADA.
6. INDENIZAÇÃO. AO ACEITAR ESTE CONTRATO, O LICENCIADO CONCORDA EM INDENIZAR E EM EXIMIR DE QUALQUER OUTRA FORMA O LICENCIANTE, SEUS DIRIGENTES, EMPREGADOS, AGENTES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, FORNECEDORES E OUTROS PARCEIROS, DE QUAISQUER PREJUÍZOS DIRETOS, INDIRETOS, DECORRENTES, ESPECIAIS, IMPREVISTOS OU ADMONITÓRIOS QUE SURGIREM DE, ESTIVEREM RELACIONADOS A OU RESULTAREM DO USO PELO LICENCIADO DO SOFTWARE, BEM COMO DE QUALQUER OUTRA QUESTÃO RELACIONADA AO SOFTWARE.
7. Rescisão. O Licenciante poderá rescindir imediatamente este Contrato e a licença concedida mediante o mesmo se o Licenciado não cumprir os termos e condições previstos neste Contrato. Em resultado dessa rescisão, o Licenciado deverá interromper imediatamente o uso do Software, destruir ou apagar todas as cópias deste e, mediante solicitação do Licenciante, comprovar a destruição ou exclusão do Software. O Licenciado poderá rescindir este Contrato e a licença por ele concedida a qualquer momento mediante a destruição ou exclusão de todas as cópias do Software. TODOS OS TERMOS DE ISENÇÃO OU DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E QUAISQUER OUTRAS PROVISÕES DESTINADAS A SUBSISTIR À RESCISÃO SUBSISTIRÃO APÓS QUALQUER RESCISÃO E CONTINUARÃO EM PLENO VIGOR E EFEITO.
8. Conformidade com o comércio internacional. O Software e quaisquer dados técnicos a ele relacionados estão sujeitos às leis e normas alfandegárias e de controle de exportação dos Estados Unidos (“EUA”) e podem também estar sujeitos às leis e normas alfandegárias e de controle de exportação do país em que ocorrer o download ou em que o CD contendo o Software for adquirido. Além disso, de acordo com a legislação dos Estados Unidos, o Software e quaisquer dados técnicos a ele relacionados não podem ser vendidos, arrendados ou transferidos para países com restrições, ou utilizados por um usuário final com restrições, ou por usuários finais comprometidos com atividades relacionadas a armas de destruição em massa, incluindo, sem limitação, atividades relacionadas ao projeto, desenvolvimento, produção ou uso de armas, materiais ou instalações nucleares, mísseis ou projetos de apoio a mísseis, armas químicas ou biológicas. O Licenciado reconhece não ser cidadão, ter nacionalidade, ou ser residente de, nem estar sob o controle do governo de Cuba, Irã, Coréia do Norte, Sudão e Síria, e que o Licenciado não fará download, ou de qualquer forma exportará ou reexportará o Software e quaisquer dados técnicos correlatos, direta ou indiretamente, para os países mencionados acima, nem para cidadãos, residentes ou aqueles de nacionalidade desses países. O Licenciado agirá em conformidade com todos os controles e restrições pertinentes relativos à exportação, reexportação e política externa impostos pelos Estados Unidos e tomará as medidas e cautelas necessárias para garantir seu cumprimento de todas essas leis e normas. 
9. Legislação vigente. A legislação do Estado da Califórnia, Estados Unidos, independentemente de conflitos de dispositivos legais, rege este Contrato. Se a legislação pertinente não permitir que as partes cumpram a legislação vigente, a legislação do país no qual o Licenciado fizer download ou adquirir o Software regerá este Contrato. Até o limite permitido pela legislação pertinente, qualquer controvérsia que surgir na vigência deste Contrato, ou relacionada ao Software, será dirimida por uma corte da jurisdição apropriada no Condado de Santa Clara, Estado da Califórnia, Estados Unidos. O Licenciado e o Licenciante estão irrevogavelmente submetidos à jurisdição de tais cortes e renunciam a toda e qualquer objeção que uma das partes possa ter nos termos da legislação pertinente. Independentemente do disposto acima, se o download ou a aquisição do Software ocorrer na República Popular da China, qualquer controvérsia que surgir na vigência deste Contrato, ou que estiver relacionada ao Software, será dirimida por arbitragem, realizada no Condado de Santa Clara, Califórnia, Estados Unidos, sob as Regras de Arbitragem Internacional do Judicial Arbitration and Mediation Services (JAMS). 
10. Efeito legal. Este Contrato descreve certos direitos legais. O Licenciado poderá ter outros direitos legais nos termos da legislação pertinente. Este Contrato não modifica os direitos do Licenciado nos termos da legislação pertinente caso tais leis não permitam que o Contrato o faça.
11. Outros. Este Contrato constitui a integralidade do acordo entre o Licenciante e o Licenciado e rege o uso do Software pelo Licenciado, sobrepondo-se a qualquer acordo prévio entre o Licenciante e o Licenciado relacionado ao objeto deste documento. Qualquer mudança ou alteração a este Contrato somente será válida se for feita por escrito e assinada em nome do Licenciante e do Licenciado. O fato de uma das partes deixar de exercer seus direitos nos termos deste Contrato não constitui renúncia de tais direitos ou de quaisquer outros direitos que a parte tenha nos termos deste Contrato. As partes renunciam à aplicação da Convenção dos Estados Unidos sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Os termos deste Contrato são divisíveis. Caso um dos termos seja inexeqüível, por qualquer motivo, esse termo será cumprido até onde for possível e o Contrato permanecerá em vigor. O Software e quaisquer dados técnicos correlatos são fornecidos com restrição de direitos. O uso, duplicação e divulgação pelo Governo dos Estados Unidos estão sujeitos a restrições e estão descritos no subparágrafo (c)(1)(iii) do DFARS 252.227-7013 (Direitos em Dados Técnicos e Produtos para Computador) ou nos subparágrafos (c)(1) e (2) de 48 CFR 52.227-19 (Produto Comercial para Computador – Restrição de Direitos), conforme for pertinente. Até onde for permitido pela legislação em vigor, o Licenciado não poderá ceder este Contrato e qualquer tentativa de cessão não terá efeito. Seagate, o logotipo da Seagate e outros nomes e logotipos da Seagate e Maxtor são marcas registradas da Seagate Technology LLC ou de suas afiliadas. 

12. Informações de contato. Quaisquer danos relacionados a este Contrato e ao Software poderão ser endereçados ao Licenciante no endereço: 920 Disc Drive, Scotts Valley, California, USA, 95066, ou para www.Seagate.com. 

Atualizado em 09/04/2010